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Manifesto dos Escritores Brasileiros

AGES - Associação Gaúcha de Escritores

MANIFESTO DOS ESCRITORES BRASILEIROS
CONGRESSO BRASILEIRO DE ESCRITORES DE 2011


A UBE, União Brasileira de Escritores, ao término do CONGRESSO BRASILEIRO DE ESCRITORES DE 2011, realizado em Ribeirão Preto, São Paulo, de 12 a 15 de novembro de 2011, com a presença, durante quatro dias, de centenas de escritores, em um grau de mobilização e participação inédito em décadas, apresenta seu documento final, com propostas aprovadas em plenário. Por meio dele, os escritores brasileiros reafirmam o compromisso de trabalhar junto a seus pares, ao governo e à sociedade, para que a arte possa ser construída com liberdade e qualidade, de modo a constituir legado significativo para o futuro; e reafirmam seu compromisso incondicional com a democracia e a liberdade de expressão, valores que determinaram a criação da UBE. Por isso,
1. Protestam contra modalidades de censura ainda em vigor, como as restrições a biografias e outras pesquisas a pretexto de defender sucessores ou pesquisados, resultando em censura judicial; declaram que lutarão para impedir o cerceamento à liberdade criadora do escritor, especialmente aquele originado de iniciativas de herdeiros ou proprietários de direitos autorais para impedir a circulação de obras;
2. Sustentam, como premissa, que o governo brasileiro proponha e defenda uma política cultural nacional, equilibrada, justa, democrática e aberta, da qual o Estado participe como facilitador, e não como mentor, exigindo a defesa, incentivo e proteção de toda criação artística, pautada pelo respeito ao direito autoral, à liberdade de expressão, à busca de ampla divulgação e publicidade, em atendimento aos preceitos do desenvolvimento cultural de um país: educação, cidadania, democracia, igualdade, liberdade, diversidade, direitos humanos e preservação do acervo e do patrimônio cultural, estético, artístico e ecológico do país;
3. Entendem ser prioridade a defesa intransigente da qualidade da educação no Brasil, esperando do Estado os investimentos necessários à qualificação e ao aprimoramento dos professores e à manutenção de escolas e equipamentos; em especial, que seja resgatado o ensino da literatura nas escolas, com atenção ao conteúdo e valor, tanto pedagógico quanto artístico, das obras adotadas para leitura e exame, com ênfase para a produção nacional;
4. Declaram imprescindível a ampliação dos programas em curso, especialmente de órgãos do Ministério da Cultura, para estimular a leitura e promover a difusão da literatura brasileira, assim enfrentando o dramático descompasso em nosso País de índices de leitura de livros e, correlatamente, do alarmante analfabetismo funcional;
5. Requerem, igualmente, por parte dos órgãos públicos, consistência e regularidade nos programas de difusão da literatura brasileira no Exterior, apoiando traduções de obras, mostras e apresentações de autores, a exemplo do que é feito, rotineiramente, pelos governos de outros países;
6. Esperam esforços equivalentes das administrações estaduais e municipais, para que desenvolvam políticas culturais em consonância com esse esforço; especialmente, ao manterem e equiparem bibliotecas públicas e programas de promoção da literatura e incentivo à leitura, e pela boa divulgação da produção nacional em seus equipamentos culturais e meios de comunicação;
7. Como tópicos da defesa dos direitos do autor:
7.1. Repudiam frontalmente programas de difusão de livros e incentivo à leitura, especialmente na área educacional, que exijam a renúncia a direitos autorais e de edição.
7.2. Declaram inadmissível qualquer equiparação da tradução literária ou qualquer escrita criativa à prestação de serviços, obliterando ou suprimindo direitos autorais;
7.3. Exigem maior transparência nas prestações de contas a autores por parte de editores; por isso, propõem, como tópico da lei de direitos autorais ora em exame, a inserção de informe da tiragem pela gráfica nas edições em maior escala; e, naquelas em impressão digital ou nos livros por encomenda, que as editoras numerem cada exemplar; e que, em livros eletrônicos ou quaisquer edições no meio digital, seja garantido ao autor o conhecimento a qualquer tempo da quantidade de exemplares adquiridos por esse meio; e, ainda, que seja assegurado, nas compras de grandes quantidades de livros por órgãos públicos – MEC, MinC etc –, a comprovação pelo editor de que o titular de direitos autorais foi informado da compra;
1. Lutarão pelo fim dos privilégios no fomento à produção artística; pela reestruturação do Fundo Nacional de Cultura, de modo que esse receba recursos originados de imposto de renda devido pelas empresas, a serem destinados a projetos aprovados por um conselho de representantes da sociedade civil que analisarão projetos a serem financiados por leis de incentivos, assim retirando das empresas patrocinadoras o poder decisório sobre a destinação final de tais recursos;
2. Solicitam dos meios de comunicação, concessionários que são, atenção à produção artística nacional e às demandas dos seus produtores, por meio da instalação de um Conselho Nacional de Comunicação que tenha maioria de membros indicados por organizações da sociedade civil;
3. Tendo tido a honra de entregar o Prêmio Juca Pato – Intelectual do Ano, ao final do Congresso, ao professor Aziz Nacib Ab’Sáber, associam-se às causas sustentadas por esse notável ambientalista em defesa do meio ambiente e da própria continuidade da vida em nosso planeta.
Manifesto votado e aprovado em Ribeirão Preto, no dia 15 de novembro, dia da República, do ano de 2011
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