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Entidades culturais protocolam no MP pedido de investigação sobre desvios da Secretaria da Cultura de Porto Alegre

AGES - Associação Gaúcha de Escritores

 

No último dia 18 de janeiro, os representantes de cinco entidades de artistas e profissionais ligados à cultura protocolaram pedido de investigação junto ao Ministério Público, na Promotoria de Defesa do Patrimônio de Porto Alegre, para averiguar irregularidades e desvios de recursos destinados ao FUNCULTURA e FUMPROARTE, fundos da Secretaria Municipal da Cultura da capital gaúcha. O Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul - SIAV/RS, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul - SATED/RS, Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIMUS / RS, Associação Gaúcha de Escritores – AGES e a Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul e Brasileira de Documentaristas - APTC-ABD/RS solicitam explicações e uma solução para o calote da Prefeitura de Porto Alegre em centenas de artistas e técnicos locais, que passaram todo o ano de 2017 sem receber por serviços executados e projetos contemplados em concursos desde 2013, em uma dívida que gira em torno dos R$ 6,8 milhões.

Logo no início da gestão do Prefeito Marchezan Júnior, a Secretaria da Cultura informou o congelamento de três meses para todos os pagamentos de prestadores de serviços e projetos contratados. Mas o congelamento, sob alegação da falta de orçamento, se manteve durante o ano de 2017, sem que a Prefeitura se manifestasse oficialmente sobre como e quando irá quitar as dívidas. O secretário Luciano Alabarse se pronunciou em maio, através da imprensa, que alguns credores de valores menores seriam pagos, mas nunca foram informados quais projetos e nem qual o critério para a ordem de pagamento, mantendo a grande maioria dos produtores culturais sem perspectiva de resolução para o impasse.

Um Seminário foi organizado pelo FUMPROARTE em abril, na Usina do Gasômetro e duas Audiências públicas foram realizadas na Câmara de Vereadores ao longo do ano de 2017 com o Gerente do Fumproarte, Miguel Sisto Jr., e representantes de classe artística, mas a Prefeitura manteve sua postura de austeridade e não demonstrou disposição para um desfecho do problema, apesar de estar infringindo a legislação vigente que garante o investimento de um percentual mínimo de recursos para a pasta.

A Prefeitura descumpre artigos da Lei 6.099/88 e da Lei 7.328/93, que determinam anualmente a aplicação de 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Constituição Federal, para o orçamento do FUNCULTURA e do mesmo valor para investimento em projetos selecionados pelo FUMPROARTE. Em valores atualizados, cada um dos fundos deveria ter hoje um orçamento em torno de R$ 7 milhões por ano. Na prática, o orçamento anual do FUMPROARTE em 2017 ficou próximo de R$ 1 milhão, mas nem este valor, muito abaixo do que seria devido, foi repassado pela Secretaria da fazenda em contratos previamente firmados. Isto é, a prefeitura está destinando os já escassos recursos destinados à Cultura para outros fins diferentes do estabelecido em Lei.

O FUNCULTURA, que opera atividades diretamente gerenciadas pela Secretaria municipal da cultura, deixou de pagar centenas de prestadores de serviços que trabalharam em edições passadas do Porto Alegre em Cena, Cine Esquema Novo, Usina das Artes e Prêmio Açorianos, entre outros eventos culturais conhecidos da cidade. Já o FUMPROARTE acumula uma dívida de mais de R$ 2 milhões com dezenas de projetos de peças, filmes, livros, discos e outras manifestações culturais contempladas pelo concurso nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

Desde 1994, ano que o FUMPROARTE começou a funcionar, foram financiados quase 1.000 projetos culturais em todos os segmentos, movimentando a economia da cultura e revertendo em produtos culturais, oficinas e apresentações gratuitas à população de Porto Alegre. O fundo serviu de modelo de incentivo para outras instituições no Brasil e recebeu prêmios pela inovação da iniciativa, permitindo inclusive a circulação internacional de obras financiadas por ele. Apenas como exemplo da área do cinema, o Fumproarte proporcionou a realização de importantes filmes que circularam recentemente com grande mérito, como os longas “Castanha”, da Tokyo filmes, e “Beira mar”, da Avante filmes, ambos exibidos no Festival Internacional de Cinema de Berlim e premiados em diversos outros festivais de relevância.

O descumprimento da Lei pela Prefeitura levou ao colapso extremo desse fundo tão significativo para Porto Alegre. Políticas públicas que foram conquistadas ao longo das últimas duas décadas para garantir um mínimo de investimentos para a cultura, que democratizaram a produção e a distribuição de bens culturais, estão sendo desmanteladas em um cenário de profundo retrocesso.

Através desta ação junto ao Ministério Público, tanto as entidades de representantes do setor como toda a comunidade cultural de Porto Alegre aguardam por uma solução definitiva para este impasse, que já se arrasta por mais de um ano. Além disso, aguardam a perspectiva de retomada e continuidade de funcionamento dos dois fundos, na forma como previstos em Lei, inclusive com a aplicação de recursos próprios para novos editais e projetos da secretaria, após a quitação dos débitosexistentes.


(Na foto, aparecem da esquerda para a direita: Silfarnei Alves e Patrick Acosta, representantes do SINDIMUS; Fábio da Cunha, representante do SATED/RS; Christian David, representante da AGES, Cristiane Reque e Daniela Israel, representantes do SIAV/RS, e Pedro Guindani, presidente da APTC/RS. Foto de Karine Emerich.)

 


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